Foi sancionada em Nova Venécia a Lei Municipal nº 3.909/2026, de autoria do vereador Marcelo Neumann, que assegura a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) que não possam se deslocar até os postos de vacinação em razão de suas condições específicas.

A nova legislação representa um importante avanço nas políticas de inclusão e acessibilidade do município, garantindo mais conforto, dignidade e respeito às necessidades dessas pessoas e de suas famílias.

A lei prevê que o atendimento domiciliar poderá ser solicitado pelo próprio beneficiário ou por seu responsável legal, mediante apresentação de laudo médico ou relatório de profissional de saúde habilitado.