Atenção, produtor rural! Decreto define prazos para obrigatoriedade de emissão de documentos eletrônicos
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passa a ser obrigatória para os produtores rurais do Estado, a partir desta quarta-feira (1º), nas operações interestaduais e nas operações internas praticadas por produtores com faturamento superior a R$1 milhão em 2022. Nas operações internas praticadas pelos demais produtores […]
Detran|ES agora oferece pagamento com Pix para débitos de veículos
O Governo do Estado passará a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (17), o pagamento via Pix para os débitos dos veículos registrados no Espírito Santo. A medida implantada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) tem o objetivo é oferecer mais facilidade para o cidadão, ampliando as opções de pagamento desses débitos e […]
Novos membros do Conselho Estadual de Recursos fiscais tomam posse
Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) para o biênio 2024/2025 tomaram posse nesta quarta-feira (10), em evento na sala de sessões do Conselho, na Secretaria da Fazenda (Sefaz). Órgão de deliberação coletiva, compete ao CERF julgar em última instância administrativa os recursos das decisões sobre lançamento de tributos e penalidades por […]