Novos membros do Conselho Estadual de Recursos fiscais tomam posse
Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) para o biênio 2024/2025 tomaram posse nesta quarta-feira (10), em evento na sala de sessões do Conselho, na Secretaria da Fazenda (Sefaz). Órgão de deliberação coletiva, compete ao CERF julgar em última instância administrativa os recursos das decisões sobre lançamento de tributos e penalidades por […]