PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA – AVISO DE CANCELAMENTO E/OU ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2025

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PREFEITURA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES

AVISO DE CANCELAMENTO E/OU ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8865/2025

OBJETO: Constituição de Ata de Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de auditoria contábil independente, destinados a verificação da composição da folha de pagamento mensal (vencimentos, vantagens, descontos e encargos) bem como, a conferência de cálculos de salários, horas extras, adicionais, férias, 13º salário e rescisões, para que seja garantido a correta aplicação da legislação, previdenciária e orçamentária, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no ETP.

A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha/ES, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, comunica aos interessados o CANCELAMENTO/ANULAÇÃO do procedimento licitatório epigrafado.

A revogação fundamenta-se no Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por razões de legalidade e interesse público.

Fica assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme §3º do art. 71 da Lei 14.133/2021.

São Gabriel da Palha, em 20/01/2026.

TIAGO ROCHA

Prefeito Municipal

 

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