AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024.

O Município de Ecoporanga/ES, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do seu Prefeito Municipal, torna público para amplo conhecimento dos interessados que:

CONSIDERANDO os fatos já presentes nos autos aos quais são robustos o suficiente, e, ante ao que discorre a Súmula 473 do STF quanto ao princípio da autotutela bem como decisão administrativa, este gestor DECIDE pela REVOGAÇÃO da licitação denominada de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO COM CHIP, ATRAVÉS DA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DISPUTA ABERTA, CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO NA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ART. 56, DA LEI 14.133/2021.

Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao@ecoporanga.es.gov.br.

Processo: 587/2024

ID CIDADES: 2024.025E0700001.01.0003

ID CONTRATAÇÃO PNCP:

27167311000104-1-000036/2024

ELIAS DAL COL

Prefeito